Os emolumentos estão fixados na Lei Estadual 15.424/2004.
Tabela 4 – Atos do Oficial de Registro de Imóveis – 2024
Tabela 5 – Atos do Oficial de Registro de Títulos e Documentos – 2024
Tabela 6 – Atos do Oficial de Registro Civil das Pessoas Jurídicas – 2024
Tabela 8 – Atos comuns a Registradores e Notários – 2024
*Sobre os valores da tabela (coluna “emolumentos”) incide 3% de ISS, conforme determina o parágrafo único do art. 89 da Lei Estadual 22.796/2017.